| Título: |
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DECRETO Nº 45.685 01/01/2005 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a competência para a nomeação e a exoneração de titulares de cargos de provimento em comissão da Administraçao Direta, das autarquias e das fundações municipais. |
| Publicação: |
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DOC 02/01/2005 p. 2 c. 1-2 |
| Revogação: |
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Decreto nº 53.692/2013 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 45.698/2005 - Dispõe sobre delegação de competência nas condições que especifica.
- Decreto nº 45.751/2005 - Dispõe sobre o gerenciamento dos cargos de provimento em comissão disponibilizados em atendimento ao disposto no art. 3º deste Decreto.
- Decreto nº 48.132/2007 - Delega competência para nomeação e exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da Administração Direta e das Autarquias e Fundações Municipais, nas hipóteses que especifica.
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| Indexação: |
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Cargo em comissão - Competência - Designação - Despesa de pessoal /art. 3º/ - Exoneração - Nomeação - Prefeito - Redução /art. 3º/ - Substituição |